Uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro pode mudar as regras sobre reconhecimento de paternidade. Se aprovada, o homem indicado pela mãe como pai da criança poderá ser obrigado a registrar o filho ou fazer exame de DNA. Caso ele se recuse ou não responda, o cartório poderá incluir o nome dele automaticamente na certidão de nascimento.

Detalhes da Proposta

- Reconhecimento de Paternidade: A proposta visa facilitar o reconhecimento de paternidade para garantir mais proteção às crianças.

- Exame de DNA: O homem indicado como pai poderá ser obrigado a fazer exame de DNA para comprovar a paternidade.

- Inclusão do Nome: Se o homem não se manifestar, o cartório poderá incluir seu nome na certidão de nascimento automaticamente.

Debate e Impacto

- Debate: A proposta gera debate entre especialistas, com alguns argumentando que pode facilitar o reconhecimento de paternidade e outros alertando para possíveis injustiças.

- Paternidade Ausente: Dados da Arpen-Brasil mostram que, entre 2016 e 2025, 5% das certidões de nascimento foram emitidas sem o nome do pai.

- Regularização: Apenas 18% dos casos de paternidade ausente foram regularizados nesse período

 Fonte: SBT News

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