Detalhes do Caso
- Réus: Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid
- *Crimes*: Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado
- Pena: Mais de 30 anos de prisão em caso de condenação
Procedimento
- Defesa prévia: Os advogados dos réus terão cinco dias para apresentar defesa prévia
- Instrução processual: Fase em que os advogados poderão indicar testemunhas e pedir produção de novas provas
- Interrogatório: Os acusados serão interrogados ao final da instrução
- Julgamento: Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros decidirão sobre condenação ou absolvição
Decisão do Ministro
- Prazo: Cinco dias para apresentação da defesa prévia
- Videoconferência: Testemunhas deverão depor por videoconferência
- Depoimento: Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução
- Testemunhas abonatórias: O ministro indeferirá inquirição de testemunhas que não possuam conhecimento dos fatos
Fonte: CNN
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