Corte analisa se a prática viola princípios da dignidade humana.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27), o julgamento sobre a legalidade da revista íntima de visitantes nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
O julgamento havia sido adiado em fevereiro deste ano. Os ministros iniciaram a discussão, mas após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento. Ainda faltam os votos de nove ministros.
A análise teve início em 2020, mas passou do plenário virtual para o físico da Corte após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque no julgamento. Àquela altura, o plenário virtual chegou a formar maioria para tornar a revista íntima inconstitucional.
No plenário físico, os votos foram reiniciados do zero.
A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre (RS) com 96 gramas de maconha enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
Fonte: Pleno News
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