Defesa de Filipe Martins acusa PF de acessar ilegalmente sistemas dos EUA e expõe falhas na justificativa de sua prisão.
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, solicitou ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) a liberação integral de seu histórico de entradas e saídas nos Estados Unidos, além da identificação de possíveis alterações nos registros da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). A solicitação ocorre após a Polícia Federal (PF) e o ministro Alexandre de Moraes utilizarem um documento desatualizado do Microsoft Word para embasar a prisão de Filipe, sob acusação de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa comprovou, com dados da companhia aérea, que ele não viajou para Orlando com a comitiva de Bolsonaro, contrariando a narrativa de fuga apresentada pela PF. Posteriormente, o CBP removeu o registro da suposta entrada de Filipe nos EUA, que já apresentava inconsistências, como o uso de um passaporte perdido em 2021 e erro na grafia do nome. Apesar dessas falhas, Moraes manteve Filipe preso por seis meses, concedendo liberdade provisória apenas em 9 de agosto de 2024, com medidas cautelares rigorosas. A defesa agora prepara uma denúncia criminal contra agentes da PF, alegando que acessaram ilegalmente bancos de dados do DHS e do CBP, violando o Título 18, Seção 1030 do Código dos EUA, que trata de crimes contra a segurança nacional por invasão de sistemas protegidos.
(Blog César Wagner)
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