FOTO: REPRODUÇÃO
Defesa de saídas temporárias para presos em regime semiaberto contraria posição majoritária dos brasileiros.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação de uma parte da lei que restringe as "saidinhas" de presos em regime semiaberto, considerando que tais restrições enfraquecem os laços familiares e não contribuem significativamente para a segurança pública, baseando-se em dados do Conselho Nacional de Justiça que mostram que menos de 5% dos detentos não retornam após as saídas temporárias. Além disso, a AGU concordou com a constitucionalidade do retorno do exame criminológico para a progressão de regime, argumentando que essa medida se alinha com decisões de política criminal que cabem ao legislador. A manifestação ocorreu após o Congresso derrubar um veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à medida e foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, enquanto o ministro Edson Fachin, relator das ações sobre o tema, solicitou a posição da AGU.
CÁ PRA NÓS: 77,4% dos brasileiros acreditam que benefício deve ser proibido. A avaliação para a proibição do benefício para presos é maior entre as pessoas que se consideram de direita (85,2%) do que as de esquerda (64,6%), segundo pesquisa da CNT de maio deste ano
Blog do César Wagner
Nenhum comentário:
Postar um comentário