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segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Desembargadora pede vistas e adia decisão sobre processo de Braguinha para retornar à Prefeitura A sessão do Tribunal foi acompanhada com bastante expectativa por centenas de pessoas. Desta forma, Braguinha deve recorrer novamente às instâncias superiores

               FOTO:    REPRODUÇÃO 

Após três meses sem ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi pautado na tarde desta segunda-feira (27/11), o processo contra o prefeito afastado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo.

Em setembro, a defesa de Braguinha conseguiu, a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, para que o TJCE incluísse na pauta para julgamento. Os advogados Saulo Santos e Waldir Xavier pleiteiam que ele seja reintegrado ao comando do Executivo, enquanto continuam as investigações.

No momento do voto da desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, a magistrada pediu vistas. Ela ainda chegou a cogitar a possibilidade de se declarar suspeita ou abster do voto, para que tivesse uma conclusão ainda nesta sessão, porém acabou sustentando o pedido de vistas, para que possa analisar de forma mais aprofundada.

A desembargadora ainda frisou que se aguardará mais de um mês para a decisão final sobre o agravo, uma vez que entrará de férias e não participará da próxima sessão, prevista para o dia 18. A sessão do Tribunal foi acompanhada com bastante expectativa por centenas de pessoas. 

Desta forma, Braguinha deve recorrer novamente às instâncias superiores para tentar voltar à Prefeitura.

Ele está afastado desde 11 de abril, quando a Procap deflagrou uma operação para investigar contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos. Em julho, a desembargadora relatora Maria Ilna Lima de Castro negou um pedido de revogação das medidas cautelares e no final de setembro, resolveu acatar o pedido do Ministério Público para prorrogar o afastamento por mais 180 dias.

Fonte: A voz de Santa Quitéria

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