O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o vereador José Eliezer Carlos Siqueira por suposta contratação de servidor fantasma, o que teria resultado em ganho ilícito de mais de R$ 10 mil.
A nomeação ocorreu em 2010, quando o vereador contratou Ítalo Rodrigues Freire para assumir cargo em seu gabinete. No entanto, a Promotoria de Justiça aponta que o funcionário não prestava qualquer serviço e que teria sido orientado a destinar todo o valor do salário ao contratante.
De acordo com os autos do processo, José Eliezer Carlos Siqueira teria afirmado que não se beneficiou da remuneração, tendo repassado o valor para um eleitor em situação de vulnerabilidade social. O vereador também teria justificado que o contratado aceitou a situação apenas para incluir a “experiência” no currículo.
O contrato entre o parlamentar e o funcionário perdurou durante os três últimos meses de 2010 e durante todo o ano de 2011. No período, os vencimentos totalizaram R$ 10.995,00.
Por meio da ACP, o MP Estadual requer que o vereador faça o ressarcimento aos cofres públicos da quantia total paga durante o período em que o servidor permaneceu contratado, e que seja condenado por dano moral coletivo no valor correspondente ao triplo da soma dos salários pagos. O órgão ministerial também requer que o vereador pague multa em valor a ser definido pelo Poder Judiciário.
ASCOM MPCE
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