Eunício Oliveira (PMDB), candidato ao Governo do Estado do Ceará, ganhou na Justiça o direto de reposta por publicações feitas contra ele pelo secretário da Saúde do Ceará, Ciro Gomes (PROS), na comunidade virtual Facebook. A liminar foi concedida pelo juiz Calor Henrique Oliveira, responsável pela Coordenação de Propaganda Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).
De acordo com a representação Nº 257264, publicada no mural eletrônico do TRE/CE, Ciro será notificado sobre a decisão e deverá remover de seu perfil pessoal as postagens consideradas irregulares contra o candidato da Coligação “Ceará de Todos”. O secretário também deverá conceder espaço para a publicação do direito de resposta a Eunício.
“O direito de resposta deverá ser exercido por meio de divulgação no mesmo veículo, espaços, página eletrônica, tamanhos e caracteres, em até 48h (quarenta e oito horas) após a entrega da mídia física, consoante registrado em sentença, ficando a cargo do demandado (ofensor) a inserção da resposta em sua página eletrônica relacionada ao Facebook, tendo também ficado consignado em decisão que a "resposta deve, necessariamente, estar relacionada exclusivamente ao esclarecimento da ofensa proferida, não se admitindo a utilização do direito ora reconhecido como mera realização de propaganda sem qualquer relação com a ofensa ou ao proferimento de contra-ataques ao ofensor", determina o despacho do juiz eleitoral.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde do Ceará, o secretário, até o momento, não recebeu qualquer notificação sobre a determinação judicial, portanto, não haveria nada a declarar.
Confira o despacho do juiz Carlos Henrique Oliveira (TRE/CE)
Fonte: cearanews7.com.br
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