O deputado Camilo Santana (PT), em seu pronunciamento, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, defendeu um projeto de Indicação de sua autoria que dispõe sobra a exigência de carteira nacional de habilitação para aquisição de veículo motorizado de duas ou três rodas. O parlamentar também destacou decreto da presidente Dilma Rousseff que incluiu adicional de periculosidade para profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar.
Licença
O projeto do petista foi lido na sessão ordinária da quarta-feira passada, e agora segue para análise das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Transporte e Serviços Públicos.
Em seguida, a proposta, caso seja aprovada pelos colegiados, volta para decisão do plenário. Sendo aprovada pelos parlamentares, a matéria é enviada para o Poder Executivo, e sendo de interesse do Governo, é encaminhada, novamente, como projeto de Lei do Executivo para ser votada pelos parlamentares.
Em seu pronunciamento, ontem, o petista destacou que a matéria visa cobrar necessidade de vincular o financiamento de moto em agências cearenses com a obrigatoriedade da apresentação da carteira de habilitação para possibilitar a redução dos acidentes de moto. Ele afirmou ainda que cerca de R$ 40 bilhões foram gastos somente com acidentes de motoristas. Ele ressaltou ainda que a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que inclui um adicional de 30% no salário de trabalhadores que utilizam de motocicletas para realizarem seus trabalhos.
Fonte: Diário do Nordeste
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